ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.003038/2024-13.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.755. Processo nº 53542.001036/2024-25. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a TARICK AMARAL FARAH, CPF Nº ***.773.601-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.775. Processo nº 53542.000433/2024-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a JOSE ORILDO MANFRON, CPF nº ***.451.369-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.776. Processo nº 53542.000279/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a MARCELO LEANDRO LOBO, CNPJ/CPF nº ***.468.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente