ATO Nº 11.765, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.765, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio
do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.691.354-XX .CICERO JOAQUIM DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000023/2024-58
. .XXX.893.984-XX .EMERSON XAVIER LOPES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000273/2024-98
. .XXX.440.634-XX .JAILSON SOUZA RODRIGUES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000635/2024-41
. .XXX.996.304-XX .JAILSON BELMIRO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000625/2024-13
. .XXX.330.474-XX .JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000638/2024-84
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.720 Processo n° 53500.046002/2024-56. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 11.750 Processo nº 53500.064315/2024-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/08/2024, a autorização outorgada a JAEMES MARCUSSI JUNIOR, CPF nº ***.675.001-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI 5864542), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.752 Processo nº 53500.064059/2024-37. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2024, a autorização outorgada a CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA, CPF nº
***.769.501-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI 5864542), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.753 Processo n° 53500.059937/2024-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à) Marta Pereira Matias da Silva, CNPJ nº 36.987.602/0001-21,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 11.754 Processo nº 53500.064068/2024-28. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2024, a autorização outorgada a QUICK COMUNICACOES.NET LTDA., CNPJ/MF nº
10.605.386/0001-19, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente