ATO Nº 17.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.023651/2012-45. declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de junho
de 2022, a Autorização outorgada à SOLUÇÕES CC TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº
04.380.052/0001-91, atualmente incorporada por PROSERVER TELECOMUNICAÇÕES S.A.,
CNPJ nº 08.411.698/0001-40, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020
(SEI nº 5864225), publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de junho de 2022, as Autorizações
de Uso de Radiofrequências nas faixas de de 1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895
MHz, 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas a lotes tipo C, referente
aos itens F, H, I e G do ANEXO II-A do Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL,
outorgadas à SOLUÇÕES CC TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.380.052/0001-91,
incorporada pela PROSERVER TELECOMUNIÇAÇÕES S.A., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, por
meio do Ato nº 2.518, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 26
de julho de 2016 (SEI nº 0675442), e Ato nº 9.064, de 21 de novembro de 2018, publicado
no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2018 (SEI nº 3505268), formalizadas
pelos Termos nº 47/2016, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2016 (SEI
nº 0644286), e nº 211/2018, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2018 (SEI nº 3458874), respectivamente, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações
cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores devidos.
A renúncia não desonera a Empresa de suas obrigações com terceiros, inclusive
as firmadas com a Anatel.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 17.193 - Processo 53516.004420/2023-16: JAIRO ALEXANDRE JERONIMO, CPF nº
***.846.659-**.
Nº 17.194 - Processo 53516.004421/2023-61: LUCIANO FRANCISCO ALVES, CPF nº
***.213.459-**.
Nº 17.200 - Processo 53516.004422/2023-13: RAFAEL JOSE DOS PASSOS, CPF nº
***.164.339-**.
Nº 17.209 - Processo 53516.004423/2023-50: ROBERTO RISSI, CPF nº ***.438.419-**.
Nº 17.223 - Processo 53516.004413/2023-14: RUBENS HENRIQUE SANDOR, CPF nº
***.991.069-**.
Nº 17.224 - Processo 53516.004414/2023-69: SILVIO ADRIANO, CPF nº ***.418.939-**.
Nº 17.226 - Processo 53516.004415/2023-11: ANDERSON BERTOLDO, CPF nº ***.592.619-**.
Nº 17.228 - Processo 53516.004416/2023-58: EDUARDO BRIDAROLI, CPF nº ***.603.229-**.
Nº 17.236 - Processo 53516.004431/2023-04: GERMANO DA CRUZ VORMA DE SOUZA, CPF
nº ***.670.401-**.
Nº 17.237 - Processo 53516.004432/2023-41: EDINEI VORTOLINI, CPF nº ***.770.049-**.
Nº 17.239 - Processo 53516.004433/2023-95: ADAIR LAURO MACHADO, CPF nº
***.871.505-**.
Nº 17.240 - Processo 53516.004434/2023-30: ALEXANDRE CLAUSEN DOS SANTOS, CPF nº
***.228.459-**.
Nº 17.241 - Processo 53516.004435/2023-84: AMAURI MARQUES DOS SANTOS, CPF nº
***.744.659-**.
Nº 17.242 - Processo 53516.004436/2023-29: ANTONIO DE SALLES BELFORT VIEIRA, CPF nº
***.880.797-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 17.292 - Processo nº 53516.003044/2023-42: A. S. DE FREITAS E CIA LTDA, CNPJ nº
22.194.083/0001-30.
Nº 17.293 - Processo nº 53516.003045/2023-97: APCOM SOLUCOES EM
TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 21.297.929/0001-02.
Nº 17.294 - Processo nº 53516.003046/2023-31: ASSOCIACAO CULTURAL CIANORTENSE DE
RADIOAMADORES - ACIAR, CNPJ nº 07.902.201/0001-23.
Nº 17.295 - Processo nº 53516.003047/2023-86: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
CABECEIRA DO RIO DO MATO, CNPJ nº 04.620.765/0001-85.
Nº 17.296 - Processo nº 53516.003048/2023-21: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
FAMILIARES EM BUSCA DE SOLUÇÕES DO KM 23, CNPJ nº 03.893.771/0001-43.
Nº 17.297 - Processo nº 53516.003049/2023-75: BIG TRUCK TRANSPORTADORA E
TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 03.409.578/0001-94.
Nº 17.298 - Processo nº 53516.003050/2023-08: CLUBE DE RADIOAMADORES DE FOZ DO
IGUACU - CRAFI, CNPJ nº 75.423.947/0001-04.
Nº 17.299 - Processo nº 53516.003051/2023-44: CLUBE DOS RADIOAMADORES DE PONTA
GROSSA, CNPJ nº 80.253.966/0001-70.
Nº 17.300 - Processo nº 53516.003052/2023-99: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LUNDA
LTDA, CNPJ nº 77.265.346/0001-46.
Nº 17.301 - Processo nº 53516.003053/2023-33: COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS J L
LTDA., CNPJ nº 84.903.764/0001-87.
Nº 17.302 - Processo nº 53516.003054/2023-88: CRANORPA - CLUBE DE RADIOAMADORES
DO NOROESTE PARANAENSE, CNPJ nº 01.907.347/0001-85.
Nº 17.303 - Processo nº 53516.003055/2023-22: GRUPO DE RADIOAMADORES DE CAMPO
MOURAO, CNPJ nº 04.147.779/0001-23.
Nº 17.304 - Processo nº 53516.003056/2023-77: GUARDARE SEGURANCA PRIVADA EIRELI,
CNPJ nº 10.723.488/0002-10.
Nº 17.305 - Processo nº 53516.003057/2023-11: JJCVEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 21.800.923/0001-06.
Nº 17.306 - Processo nº 53516.003059/2023-19: MATEUS SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
10.304.032/0001-34.
Nº 17.307 - Processo nº 53516.003060/2023-35: NEXTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., CNPJ nº 10.224.250/0001-69.
Nº 17.308 - Processo nº 53516.003061/2023-80: NYANGALYKA TRANSPORTES MARITIMO
LTDA ME, CNPJ nº 11.155.080/0001-70.
Nº 17.309 - Processo nº 53516.003062/2023-24: PARANA RADIOSPORT TEAM, CNPJ nº
25.115.851/0001-00.
Nº 17.310 - Processo nº 53516.003063/2023-79: SABER VIGILANCIA SS LTDA, CNPJ nº
85.446.813/0001-62.
Nº 17.311 - Processo nº 53516.003065/2023-68: TRANSPORTES FOX E COMERCIO DE
MADEIRAS EIRELI, CNPJ nº 15.230.776/0001-75.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.336 - Processo nº 53504.013495/2023-27: ANDRE APARECIDO RODRIGUES, CPF nº
***.612.298-**.
Nº 17.337 - Processo nº 53504.013559/2023-90: NEIMAR DE JESUS DE SIQUEIRA, CPF nº
***.277.418-**.
Nº 17.338 - Processo nº 53504.013587/2023-15: FERNANDO HENRIQUE MAYWORM DE
ARAUJO, CPF nº ***.138.338-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 16.995. Processo: 53578.001974/2023-37. GERALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.149.989-**.
Nº 16.994. Processo: 53578.001969/2023-24. Francisco Luciano da Silva Maciel, CPF nº
***.331.183-**.
Nº 16.992. Processo: 53578.001962/2023-11. FRANCISCO DAS CHAGAS LINO AGUIAR,
CPF nº ***.418.792-**.
Nº 16.993. Processo: 53578.001973/2023-92. GENILTON PAIXAO DA SILVA, CPF nº
***.673.552-**.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.341 Processo n° 53500.099878/2023-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 16.346 Processo n° 53500.096009/2023-38. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente