ACÓRDÃO Nº 251, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 251, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53508.005793/2017-65
Recorrente/Interessado: CÂMERA 2 VÍDEO FILMES LTDA. CNPJ nº
03.246.961/0001-79
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 73/2026/OP (SEI nº 16114640), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
ACÓRDÃOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 252 - Processo nº 53520.000334/2016-46
Recorrente/Interessado: CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMOÇÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - CIASC. CNPJ nº 83.043.745/0001-65
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 100/2026/AF (SEI nº 16143814), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 253 - Processo nº 53500.039305/2018-74
Recorrente/Interessado: KONTROLL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 05.261.725/0001-57
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 104/2026/AF (SEI nº 16191219), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 254 - Processo nº 53500.046906/2020-58
Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO CULTURAL BENEFICENTE
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA LIGAÇÃO. CNPJ nº 04.931.979/0001-72
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 72/2026/OP (SEI nº 16112140), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 255 - Processo nº 53500.071587/2026-12
Recorrente/Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
CNPJ nº 02.884.281/0001-18
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 81/2026/OP (SEI nº 16172647), integrante deste acórdão, declarar
extinto, a partir de 15 de julho de 2026, o Direito de Exploração do satélite brasileiro
Estrela do Sul 2, associado à posição orbital 63° Oeste, nas subfaixas de
radiofrequências da denominada banda Ku.
Nº 256 - Processo nº 53504.003287/2018-52
Recorrente/Interessado: INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICAÇÕES,
MULTIMÍDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 02.621.577/0001-46
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 71/2026/EH (SEI nº 16131107), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 257 - Processo nº 53504.005072/2023-33
Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 52/2026/EH (SEI nº 15804330), integrante deste acórdão,
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela CLARO S.A. para, no mérito,
negar-lhe provimento.
Nº 258 - Processo nº 53500.042080/2021-39
Recorrente/Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
CNPJ nº 02.884.281/0001-18
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 86/2026/OP (SEI nº 16261752), integrante deste acórdão,
prorrogar até 31 de dezembro de 2027, nos termos da Minuta de Ato SEI nº 16070447,
o prazo para entrada em operação do sistema não geoestacionário estrangeiro TELESAT
LIGHTSPEED, cujo Direito de Exploração vigente foi conferido por meio do Ato nº 9.374,
de 17 de junho de 2024 (SEI nº 12137657), publicado no Diário Oficial da União em 18
de junho de 2024.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho