RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o resultado consolidado dos indicadores institucionais relativos ao 16º Ciclo de
Avaliação de Desempenho Institucional.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 133 do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 306, de 17 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.044084/2024-02, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado consolidado dos indicadores institucionais, correspondente a 100%, relativo ao 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Anatel,
que compreende o período de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional da Gratificação de Desempenho dos
Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo, os resultados individuais dos indicadores institucionais.
Art. 3º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho