PORTARIA Nº 17.177, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 17.177, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA QUIPAPÁ FM, Fistel nº 50013840959, detentora de
outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no
Município de Quipapá, Estado de Pernambuco, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 5187/2025/SEI-MCOM (12443947), que integra o
Processo nº 53532.002182/2019-20, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
8831, de 29/3/2023, publicada no DOU de 4/4/2023, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/1998, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.613 Processo nº 53500.014276/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EXTRA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.882.234/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maquiné/RS.
Nº 3.614 Processo nº 53500.022719/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.805.370/0001-94,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guaiúba/CE.
Nº 3.615 Processo nº 53500.020996/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL A VERDADE LTDA, CNPJ 78.837.515/0001-38, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
José/SC.
Nº 3.616 Processo nº 53500.018966/2025-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Brumado/BA.
Nº 3.617 Processo nº 53500.013958/2025-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PIATA DE SALVADOR LTDA, CNPJ 13.535.885/0001-75, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Salvador/BA.
Nº 3.618 Processo nº 53500.014425/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itamaraju/BA.
Nº 3.619 Processo nº 53500.014431/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guanambi/BA.
Nº 3.620 Processo nº 53500.014434/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paulo Afonso/BA.
Nº 3.621 Processo nº 53500.014446/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Garanhuns/PE.
Nº 3.622 Processo nº 53500.019058/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bandeirantes/PR.
Nº 3.623 Processo nº 53500.022572/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIBAMAR LTDA, CNPJ 06.268.106/0001-57, executante do Serviço
de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Luís/MA.
Nº 3.624 Processo nº 53500.022654/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MORRINHOS LTDA, CNPJ 02.347.656/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Morrinhos/GO.
Nº 3.625 Processo nº 53500.022770/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JOVEM BARRA LTDA, CNPJ 31.494.677/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra de São
Francisco/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.635 Processo nº 53500.015329/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV FB - COMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.926.657/0001-63, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Francisco Beltrão/PR.
Nº 3.636 Processo nº 53500.015857/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Quirinópolis/GO.
Nº 3.637 Processo nº 53500.015873/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Delmiro Gouveia/AL.
Nº 3.638 Processo nº 53500.015876/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Quitéria/CE.
Nº 3.639 Processo nº 53500.019694/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO STEREO FM LAGOA SANTA LTDA, CNPJ 26.232.603/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lagoa Santa/MG.
Nº 3.640 Processo nº 53500.022014/2025-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV TOCANTINS LTDA, CNPJ 02.526.333/0001-84, executante do Serviço
de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Anápolis/GO.
Nº 3.641 Processo nº 53500.023353/2025-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tucumã/PA.
Nº 3.682 Processo nº 53500.023744/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, CNPJ 20.455.655/0001-61, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Bertioga/SP.
Nº 3.712 Processo nº 53500.007491/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO, CNPJ 76.000.447/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de
Curitiba/PR.
Nº 3.713 Processo nº 53500.007490/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO, CNPJ 76.000.447/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Curtas, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 3.714 Processo nº 53500.005414/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO, CNPJ 76.000.447/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de
Curitiba/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nº 3.715 Processo nº 53500.018790/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Paulo/SP.
Nº 3.716 Processo nº 53500.024029/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Caruaru/PE.
Nº 3.720 Processo nº 53500.024094/2025-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rbs Participacoes S A, CNPJ 68.737.857/0001-22, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Porto Alegre/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.749 Processo nº 53500.018261/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIDER DO VALE LTDA, CNPJ 43.167.709/0001-99, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taubaté/SP.
Nº 3.750 Processo nº 53500.004647/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIBERTACAO FM LTDA, CNPJ 04.408.774/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouricuri/PE.
Nº 3.751 Processo nº 53500.018684/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Presidente
Epitácio/SP.
Nº 3.752 Processo nº 53500.023760/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO OITO DE SETEMBRO LTDA, CNPJ 45.307.634/0001-20, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Descalvado/SP.
Nº 3.753 Processo nº 53500.015525/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Manhumirim/MG.
Nº 3.754 Processo nº 53500.015526/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santo Antônio do Amparo/MG.
Nº 3.755 Processo nº 53500.015629/2025-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Capistrano/CE.
Nº 3.756 Processo nº 53500.021218/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LITORAL LTDA, CNPJ 02.990.411/0001-05, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Vicente/SP.
Nº 3.757 Processo nº 53500.023036/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARUMBY LTDA, CNPJ 76.554.559/0001-25, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Campo Largo/PR.
Nº 3.758 Processo nº 53500.023178/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ANTONIO GOMES NETO, CNPJ 06.046.108/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lavras da Mangabeira/CE.
Nº 3.759 Processo nº 53500.023417/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA HOJE DE RADIO LTDA, CNPJ 26.197.988/0001-14, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo
Horizonte/MG.
Nº 3.760 Processo nº 53500.023474/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ
42.832.519/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Engenheiro Caldas/MG.
Nº 3.761 Processo nº 53500.023741/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Petrópolis/RJ.
Nº 3.762 Processo nº 53500.023742/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paracambi/RJ.
Nº 3.763 Processo nº 53500.023746/2025-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Valença/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
Nº 3.809 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio Verde/GO, no período de 07/04/2025 a
11/04/2025.
Nº 3.837 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ,
no período de 01/04/2025 a 30/05/2025.
Nº 3.838 Autoriza Converge Isp Ltda, CNPJ nº 40.117.068/0001-70, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Colômbia/SP, no período de
07/04/2025 a 05/06/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente