ACÓRDÃO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/02/2024

ACÓRDÃO Nº 37, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.002774/2020-52
Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da
Análise nº 14/2024/VA (SEI nº 11353303), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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