ATO Nº 15.701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.701, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.814.154-XX .DURVAL GUIMARAES FILHO .LIMITADO PRIVADO .53532.000031/2025-85
. .12.411.864/0001-85 .DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA .LIMITADO PRIVADO .53532.000008/2025-91
. .XXX.415.814-XX .RANIERE DE FARIAS PEREIRA .LIMITADO PRIVADO .53532.000010/2025-60
. .12.066.015/0010-22 .SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000018/2025-26
. .09.368.267/0001-00 .ONET SEGURANCA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000006/2025-00
. .02.842.422/0001-30 .ELI DA SILVA SANTOS .LIMITADO PRIVADO .53532.000011/2025-12
. .01.730.520/0011-94 .INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000005/2025-57
. .XXX.490.974-XX .LUCIANO VIEIRA DE FARIAS .LIMITADO PRIVADO .53532.000009/2025-35
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.499 - Processo nº 53500.084034/2025-31. Expede autorização à NOVA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 43.163.637/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.501 - Processo nº 53500.084018/2025-48. Expede autorização à M M PINTO
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 34.427.697/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.502 - Processo nº 53500.083945/2025-41. Expede autorização à MULTTECH
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.520.513/0001-80, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.503 - Processo nº 53500.084122/2025-32. Expede autorização à N1 CONEXOES
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.487.878/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.504 - Processo nº 53500.084109/2025-83. Expede autorização à GAELNET
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.545.974/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.505 - Processo nº 53500.084114/2025-96. Expede autorização à GERLANIO BARBOSA
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 47.035.063/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.509 - Processo nº 53500.084194/2025-80. Expede autorização à ASA TELECON
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 30.096.383/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.510 - Processo nº 53500.084207/2025-11. Expede autorização à J R RIBEIRO
DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 22.812.899/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº15.511-Processonº53500.084201/2025-43.ExpedeautorizaçãoàMSHELPCABOFRIOLTDA,
CNPJ/MF nº 58.089.945/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.513 - Processo nº 53500.083083/2025-56. Expede autorização à UNITEL
CONECTIVIDADE DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 62.696.121/0001-77, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.514 - Processo nº 53500.084147/2025-36. Expede autorização à PAULO
HENRIQUE BATISTA GIMENIS, CNPJ/MF nº 10.434.099/0002-74, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.517 - Processo nº 53500.084327/2025-18. Expede autorização à JEBER LANG
BARTZ, CNPJ/MF nº 22.003.028/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.520 - Processo nº 53500.084200/2025-07. Expede autorização à BNJ
COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.726.053/0001-79, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.521 - Processo nº 53500.083874/2025-86. Expede autorização à UNIDOS DA NET
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.882.887/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.522 - Processo nº 53500.084174/2025-17. Expede autorização à J S DA SILVA
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 53.914.690/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.523 - Processo nº 53500.081245/2025-11. Expede autorização à GIGA.COM LTDA,
CNPJ/MF nº 05.962.299/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.526 - Processo nº 53500.083934/2025-61. Expede autorização à SCM TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 47.195.560/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.529 - Processo nº 53500.083838/2025-12. Expede autorização à FLY NET LTDA,
CNPJ/MF nº 62.068.959/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.531 - Processo nº 53500.081411/2025-80. Expede autorização à MUVI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.822.999/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.533 - Processo nº 53500.081891/2025-89. Expede autorização à RF YOSHIMI,
CNPJ/MF nº 32.701.742/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.537 - Processo nº 53500.082960/2025-71. Expede autorização à GILDERSON PASSOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 28.330.028/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.538 - Processo nº 53500.085339/2025-60. Expede autorização à G C DOS SANTOS
GONCALVES CARDINOT LTDA, CNPJ/MF nº 13.018.516/0001-05, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.545 - Processo nº 53500.067533/2025-63. Expede autorização à GS SERVICOS
ELETRICOS E SCM LTDA, CNPJ/MF nº 53.844.133/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.546 - Processo nº 53500.084846/2025-86. Expede autorização à GLOBAL VELOX
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.131.717/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.549 - Processo nº 53500.085232/2025-11. Expede autorização à RENATO
NOGUEIRA BARBOSA, CNPJ/MF nº 38.149.877/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.550 - Processo nº 53500.085270/2025-74. Expede autorização à GILDO AFONSO
FREIRE SILVA, CNPJ/MF nº 27.219.530/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.551 - Processo nº 53500.085281/2025-54. Expede autorização à BRUNO
GUIMARAES DE OLIVEIRA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 58.596.113/0001-81, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.552 - Processo nº 53500.085348/2025-51. Expede autorização à NET PLAY
TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 53.326.747/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.554 - Processo nº 53500.065076/2025-72. Expede autorização à G N S J
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.972.666/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.555 - Processo nº 53500.065594/2025-96. Expede autorização à DIGITAL
NETWORK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.355.192/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.556 - Processo nº 53500.085475/2025-50. Expede autorização à TECDIAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.702.081/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.647 - Autoriza Fundacao Parque Tecnologico Itaipu - Brasil, CNPJ nº
07.769.688/0001-18, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 28/10/2025 a
20/12/2025.
Nº 15.674 - Autoriza Centro Federal de Educacao Tecnologica de Minas Gerais, CNPJ nº
17.220.203/0001-96, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Iacanga/SP, no período de 05/11/2025 a 08/11/2025.
Nº 15.675 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Monte Alegre do Piauí/PI,
no período de 31/10/2025 a 30/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.770 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025 a 10/11/2025.
Nº 15.771 - Autoriza Dharmaserv Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 07.312.822/0001-57, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 01/11/2025 a 24/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente