ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ELYMAX CARDOSO DE MOURA, CPF nº ***.376.784-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.270 - Processo nº 53569.002666/2025-08. Expede autorização à Mariza Industria e
Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 01773117000170, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 19.271 - Processo nº 53569.002680/2025-01. Expede autorização à Logipetro Logistica
de Petroleo Ltda, CNPJ nº 05897729000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.276 - Processo nº 53569.002708/2025-01. Expede autorização a Irlani Jose de Paula,
CPF nº ***.310.137.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.278 - Processo nº 53569.002713/2025-13. Expede autorização a Josiel Santana da
Silva, CPF nº ***.609.952.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.260 - Processo nº 53500.083428/2024-91. Anula o Ato nº 17422, de 13/12/2024,
publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as
subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal - SMP no Município de Arroio do Meio/RS.
Nº 16.277 - Processo nº 53500.000181/2025-66. Anula o Ato nº 2038, de 12/02/2025,
publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as
subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal no Município de Florianópolis/SC.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.718 - Processo nº 53500.094884/2025-47. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por
meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
Nº 18.719 - Processo nº 53500.094875/2025-56. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por
meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.772 - Processo nº 53542.002819/2024-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 18.773 - Processo nº 53500.095346/2025-70. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ
nº 08.829.974/0002-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.894 - Processo nº 53500.093267/2025-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à R P Telecom Ltda, CNPJ nº 57.433.614/0001-84, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 18.896 - Processo nº 53500.093264/2025-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Sat - Sistema Autorizado de Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº
05.060.094/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.992 - Processo nº 53500.081175/2025-00. Expede autorização à NORTE LINK FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 27.924.616/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.993 - Processo nº 53500.090959/2025-11. Expede autorização à WILLAMES
ANTONIO DA COSTA, CNPJ/MF nº 30.201.317/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.994 - Processo nº 53500.080885/2025-12. Expede autorização à WEB CONNECT
MANDURI LTDA, CNPJ/MF nº 59.812.721/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.995 - Processo nº 53500.081918/2025-33. Expede autorização à SP NET INTERNET
INHUMAS LTDA, CNPJ/MF nº 62.080.617/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.996 - Processo nº 53500.082194/2025-45. Expede autorização à NANDONET
PROVEDOR DE INTERNET SUPER VELOZ LTDA, CNPJ/MF nº 57.722.072/0001-60, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.997 - Processo nº 53500.082386/2025-51. Expede autorização à NEWAY PROVEDOR
LTDA, CNPJ/MF nº 05.537.687/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.999 - Processo nº 53500.073094/2025-28. Expede autorização à VC.ONLINE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.535.223/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.001 - Processo nº 53500.075822/2025-36. Expede autorização à A. R. LIMA
SERVICOS TELECOM, CNPJ/MF nº 08.229.509/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.003-Processonº53500.068262/2025-63.ExpedeautorizaçãoàA.SOUSADASILVAFILHO,
CNPJ/MF nº 28.276.815/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.006 - Processo nº 53500.093429/2025-24. Expede autorização à LH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.351.679/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.007 - Processo nº 53500.093723/2025-36. Expede autorização à JMG NET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.894.837/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.010 - Processo nº 53500.094219/2025-53. Expede autorização à DIA TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.446.283/0001-57, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.011 - Processo nº 53500.093028/2025-74. Expede autorização à 59.357.287 MARIA
DE LOURDES GONCALO, CNPJ/MF nº 59.357.287/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.012 - Processo nº 53500.092977/2025-37. Expede autorização à INDICO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.956.992/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.014 - Processo nº 53500.093988/2025-34. Expede autorização à SANTOS SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.996.869/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.015-Processonº53500.094036/2025-38.ExpedeautorizaçãoàJORGEWILSONOLIVEIRA,
CNPJ/MF nº 17.197.804/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.016 - Processo nº 53500.094116/2025-93. Expede autorização à X INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 32.751.176/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº19.017-Processonº53500.094120/2025-51.ExpedeautorizaçãoàLAISISSILVADOSSANTOS,
CNPJ/MF nº 09.201.718/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.018 - Processo nº 53500.094125/2025-84. Expede autorização à SOMMA SOLUCOES
EM COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.570.744/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.019 - Processo nº 53500.094176/2025-14. Expede autorização à EVERALDO MANOEL
DE SOUZA, CNPJ/MF nº 49.194.086/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.020 - Processo nº 53500.092922/2025-27. Expede autorização à CONECTMAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 41.331.369/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.021 - Processo nº 53500.083688/2025-47. Expede autorização à CETRO TECNOLOGIA
LTDA,CNPJ/MFnº61.511.780/0001-29,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.022 - Processo nº 53500.094103/2025-14. Expede autorização à HL TELECOM
PROVEDOR E SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INTERNET RURAL LTDA, CNPJ/MF nº
54.324.291/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.023 - Processo nº 53500.093661/2025-62. Expede autorização à DIGITAL VIP
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.761.709/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.024 - Processo nº 53500.093741/2025-18. Expede autorização à J D F DA COSTA LTDA,
CNPJ/MF nº 33.772.887/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.025 - Processo nº 53500.094077/2025-24. Expede autorização à J J C GOMES
ACESSOS A INTERNET, CNPJ/MF nº 50.190.804/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.026 - Processo nº 53500.093949/2025-37. Expede autorização à BRALINK LTDA,
CNPJ/MF nº 62.778.302/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.027 - Processo nº 53500.092671/2025-81. Expede autorização à UNAFIBER
PLANALTINA LTDA, CNPJ/MF nº 34.579.379/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.028 - Processo nº 53500.092525/2025-55. Expede autorização à XINGU HYPERNOVA
REDES LTDA, CNPJ/MF nº 53.242.302/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.029 - Processo nº 53500.093982/2025-67. Expede autorização à UNIVERSO TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº26.408.355/0001-08,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.030 - Processo nº 53500.092405/2025-58. Expede autorização à G. LOPES PIMENTA,
CNPJ/MF nº 54.176.259/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.034 - Processo nº 53500.093646/2025-14. Expede autorização à M J L TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 20.630.072/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.035 - Processo nº 53500.091450/2025-95. Expede autorização à RECI NET LTDA,
CNPJ/MF nº 46.741.783/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.038 - Processo nº 53500.090934/2025-17. Expede autorização à FORMIGA TELECOM
INTERNET E COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.006.734/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.040 - Processo nº 53500.090207/2025-50. Expede autorização à TATIA RAMOS DIAS
T.R.DIAS LTDA, CNPJ/MF nº 54.630.882/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.041 - Processo nº 53500.089252/2025-61. Expede autorização à DC SOLAR SERVICOS
ELETRICOS LTDA, CNPJ/MF nº 49.632.820/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.042 - Processo nº 53500.088828/2025-73. Expede autorização à CB INTERNET
PROVEDOR WIRELESS E CABO LTDA, CNPJ/MF nº 26.830.424/0001-77, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.043-Processonº53500.087871/2025-11.ExpedeautorizaçãoàPARAISOINTERNETLTDA,
CNPJ/MF nº 32.943.304/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.044 - Processo nº 53500.089213/2025-64. Expede autorização à WELLISON CARLOS
DA SILVA LIMITADA, CNPJ/MF nº 44.397.686/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.045 - Processo nº 53500.089485/2025-64. Expede autorização à FLEXFIBRA TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº26.487.584/0001-65,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.046 - Processo nº 53500.086737/2025-01. Expede autorização à MOOV TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 22.128.887/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.047 - Processo nº 53500.092686/2025-49. Expede autorização à TWISTNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.633.016/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.061 - Processo nº 53500.086642/2025-80. Expede autorização à OPCAO NET
PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.493.293/0001-61, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº19.075-Processonº53500.091931/2025-09.ExpedeautorizaçãoàVERTICALINTERNETLTDA,
CNPJ/MF nº 53.697.288/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.076 - Processo nº 53500.084458/2025-03. Expede autorização à ANA PAULA DA
SILVA BARBOSA COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.507.357/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.077 - Processo nº 53500.087262/2025-62. Expede autorização à ANDERSON D S
FRANCA LTDA, CNPJ/MF nº 51.602.854/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.079 - Processo nº 53500.087907/2025-67. Expede autorização à RAPIX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.177.410/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.084 - Processo nº 53500.087312/2025-10. Expede autorização à MAMTECH
TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., CNPJ/MF nº 52.630.939/0001-33, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.085 - Processo nº 53500.094104/2025-69. Expede autorização à ROTA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 21.826.585/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.087 - Processo nº 53500.094226/2025-55. Expede autorização à ANDERSON
SANTOS ALBUQUERQUE, CNPJ/MF nº 27.874.233/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.088 - Processo nº 53500.069044/2025-46. Expede autorização à FLAGRANET
TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 09.339.807/0001-28, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.090 - Processo nº 53500.082385/2025-15. Expede autorização à INOVE MAIS
SISTEMAS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 49.728.489/0001-01, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.092 - Processo nº 53500.083469/2025-68. Expede autorização à STYLLONET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.648.133/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.098 - Processo nº 53500.080274/2025-66. Expede autorização à NXCONECT
SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 44.422.391/0001-08, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.101 - Processo nº 53500.084904/2025-71. Expede autorização à MARAVILHA NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.423.415/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.125 - Processo nºº 53500.085851/2025-14. Expede autorização à ALANTEL
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.299.196/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.127 - Processo nºº 53500.072621/2025-87. Expede autorização à M F DO
NASCIMENTO SOLUCOES DIGITAIS, CNPJ/MF nº 29.309.306/0001-06, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.128 - Processo nºº 53500.094762/2025-51. Expede autorização à CLICK BELL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.298.213/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.135 - Processo nºº 53500.094746/2025-68. Expede autorização à EMPYRA GESTAO
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF nº 59.880.027/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.136 - Processo nºº 53500.094697/2025-63. Expede autorização à LAVIX SOLUCOES
EM CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.349.024/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.137 - Processo nºº 53500.094680/2025-14. Expede autorização à A C SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.659.167/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.138-Processonºº53500.080106/2025-71.ExpedeautorizaçãoàFELIPEPEREIRASOARES,
CNPJ/MF nº 43.753.825/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.139 - Processo nºº 53500.094628/2025-50. Expede autorização à D. B. RAMOS,
CNPJ/MF nº 33.651.042/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº19.140-Processonºº53500.094620/2025-93.ExpedeautorizaçãoàFDROCHACUNHALTDA,
CNPJ/MF nº 04.353.390/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.141 - Processo nºº 53500.094617/2025-70. Expede autorização à CYBERNET E
TELECOM PROVEDOR E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
46.192.709/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.143 - Processo nºº 53500.094540/2025-38. Expede autorização à SPEED NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 47.031.619/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.145 - Processo nºº 53500.094511/2025-76. Expede autorização à ALIANCA SERVICO
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.414.007/0001-55, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.146 - Processo nºº 53500.094491/2025-33. Expede autorização à CGR
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.045.931/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.149 - Processo nºº 53500.094447/2025-23. Expede autorização à EURONET
SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.120.229/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.150 - Processo nºº 53500.094364/2025-34. Expede autorização à FYBERLINK
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.059.612/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.151-Processonºº53500.094359/2025-21.ExpedeautorizaçãoàH.M.DEARAUJONUNES,
CNPJ/MF nº 04.996.665/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.153 - Processo nºº 53500.094329/2025-15. Expede autorização à BARREIRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.547.064/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.155 - Processo nºº 53500.094305/2025-66. Expede autorização à ALAN SANTOS DE
OLIVEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.735.720/0001-42, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.157 - Processo nºº 53500.094266/2025-05. Expede autorização à FABIO
OBERDORFER, CNPJ/MF nº 14.177.029/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.158 - Processo nºº 53500.094587/2025-00. Expede autorização à DALE INTERNET
GRUPO INNOVA LTDA, CNPJ/MF nº 42.122.899/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº19.159-Processonºº53500.094187/2025-96.ExpedeautorizaçãoàTELECOMPARATYLTDA,
CNPJ/MF nº 21.503.017/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.161 - Processo nºº 53500.094177/2025-51. Expede autorização à J DA S COSTA
COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.180.720/0001-05,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.176 - Processo nº 53500.094141/2025-77. Expede autorização à QUARTZO
SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 07.283.078/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.177 - Processo nº 53500.094031/2025-13. Expede autorização à JC SERVICOS DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 19.186.650/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.178 - Processo nº 53500.094485/2025-86. Expede autorização à POTYLINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.498.343/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.180 - Processo nº 53500.094600/2025-12. Expede autorização à MARQUES E SANTOS
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.756.446/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.182 - Processo nº 53500.094435/2025-07. Expede autorização à NET DA VILLA LTDA,
CNPJ/MF nº 44.673.113/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.185 - Processo nº 53500.094201/2025-51. Expede autorização à SUPERNET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº46.984.038/0001-47,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.189 - Processo nº 53500.092652/2025-54. Expede autorização à NET FENIX TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº42.822.245/0001-44,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.