ATO Nº 915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/02/2024

ATO Nº 915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de frequências
associadas ao Serviço Limitado Privado, prestado por sistemas terrestres, na forma do Anexo a
este Ato. Proc. 53500.310198/2022-86.
Incluir itens aos Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das Faixas de
Radiofrequências associadas aos Serviços de Interesse Coletivo, aprovados pelo Ato nº 16.539,
de 27 de novembro de 2023.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra
estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 826, de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, Página 5, onde se lê ATO nº 826, de 01 de fevereiro
de 2024, leia-se ATO nº 926, de 01 de fevereiro de 2024.
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Nº 733 - Processo n° 53500.084315/2023-21. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 738 - Processo n° 53500.111838/2023-58. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 755 - Processo nº 53500.084177/2023-81. Outorga autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) FUNDACAO CULTURAL EXERCITO BRASILEIRO, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.733.630/0001-63, no município de Brasília/DF.
Nº 787 - Processo nº 53500.018674/2022-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/01/2024, a autorização outorgada à F C DE OLIVEIRA SANTOS, CNPJ/MF nº
11.638.164/0001-65, por intermédio do Ato nº 622, de 03/02/2021, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas