Atos do Diário Oficial da União de 11/02/2025

293 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 1229, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1230, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1231, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1232, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1233, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1234, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1235, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1236, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1253, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1254, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1256, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1257, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1258, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1259, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1260, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1261, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1262, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1263, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1264, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1265, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1267, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1268, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATO Nº 1.289, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.525, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.526, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.563, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.676, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.787, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.795, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.810, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.852, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.882, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.886, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.887, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.923, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.951, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.955, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.957, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 375, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.046, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.048, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 90, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 76, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.033/2021. AMPLIAÇÃO DO OBJETO POR EMENDA — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
DECISÃO Nº 22122618/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2025 - SPRF-RN — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DECISÃO COREN/CE Nº 11, 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN/CE Nº 215, 10 DE FEVREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN/CE Nº 22, DE 10 DE FEVREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO COREN/CE Nº 23, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO SUFER Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 226, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 230, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 243, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 11/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
DESPACHO Nº 250, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 252, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 253, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 257, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 258, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 261, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 262, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
DESPACHO Nº 29/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 30/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 7784603/DPU PI/GDPC PI/DAD PI, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM TERESINA-PI
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18-E/SEF/SFO/CAP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2025/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2025/GAB1/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 6/2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO SDL-ANP Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.436/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.438/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.439/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.440/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.441/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.442/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.443/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.444/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.445/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 109, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 15.714, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 15.979/SIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.986/SIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.995/SIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.014/SIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.198, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.255, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.256, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.257, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.258, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.259, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.267, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.268, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.269, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.270, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.271, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.272, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.273, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.282, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.284, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.285, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.286, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.287, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.293/SIA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.294/SIA, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.308/SIA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.309/SIA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.315/SIA, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.320/SIA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.332/SIA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.135 - REITORIA/IFG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (4 partes)
PORTARIA Nº 204-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 229, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 343, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 4.576, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.579, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.583, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.584, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.585, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 451, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 57, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 745, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 746, DE 3 DE FEVEREIR0 DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 747, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 748, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 749, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 750, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA Nº 955, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 976, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 977, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 978, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 979, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 985, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA ANP Nº 289, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
PORTARIA CONJUNTA MGI/ENAP Nº 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 211, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 213, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 214, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 216, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 217, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.314, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GPR Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA ICMBIO Nº 490, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA MB/MD Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 119, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.020, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MDS Nº 1.054, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA MJSP Nº 868, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 871, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (4 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 105, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 107, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAES/MS Nº 2.498, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 2.510, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.517, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.518, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.519, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.520, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.521, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.523, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.524, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.525, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.526, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SE/MS Nº 744, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 745, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 746, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 95, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 857, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 858, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPA/MF Nº 246, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 247, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 248, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 251, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 252, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 253, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 254, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 255, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 256, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 257, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 258, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 259, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 260, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 262, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 263, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 265, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 270, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPAMF Nº 249, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPU/MGI Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.791, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.792, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.797, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 510, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.819, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.820, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.821, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.827, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.829, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.832, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.833, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO CEFONTE Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 220, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 758, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 759 DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 543, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 544, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 545, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 546, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 548, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 549, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 550, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)