RESOLUÇÃO CFFA Nº 759 DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 759 DE, 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria e Nomeia a Comissão Especial Interventora do
Conselho Federal de Fonoaudiologia na Comissão
Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia
9ª Região.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e Decreto-Lei n.º
87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão da 88ª Sessão Plenária
Extraordinária, realizada em 05 de fevereiro de 2025 e a decisão da 491ª Reunião de
Diretoria, realizada no dia 07 de fevereiro de 2025, ad referendum do Plenário. resolve:
Art. 1º Criar e nomear a Comissão Especial Interventora do Conselho Federal de
Fonoaudiologia na Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região.
Art. 2º Intervir na Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª
Região, conforme as disposições desta resolução. Art. 3º Fica dissolvida a Comissão
Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª região, que deverá remeter toda
documentação relacionada a questões eleitorais previstas na Resolução CFFa nª 734, de
3 de julho de 2024, à Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª
região, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação desta
resolução, sob pena de responsabilização. Art.4° Fica criada a Comissão Especial
Interventora do Conselho Federal de Fonoaudiologia na Comissão Eleitoral do Conselho
Regional de Fonoaudiologia 9ª Região. Art. 5º Ficam nomeadas como membras da
Comissão Especial Interventora do CFFa, as membras da Comissão Eleitoral do Conselho
Regional de Fonoaudiologia 1ª Região, quais sejam: Efetivas: Monica Maria Celia Cintra
Mathias Netto (CRFa 1-5915-2), Patrícia Fernandes Jegundo (CRFa 1-1278-5) e Denise
Gonçalves Roza (CRFa 1-9368), Suplentes: Thais Fernandes Mariano (CRFa 1-15117), Jane
Cruz dos Santos (CRFa 1-14836), Kátia Cristina Santana Souza (CRFa 1-5399). Art. 6º Fica
nomeada como Presidente da Comissão Especial Interventora, Monica Maria Celia Cintra
Mathias Netto (CRFa 1-5915-2). Art. 7° A Comissão Especial Interventora deverá executar
todos os atos previstos no art. 40 do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e
Regionais de Fonoaudiologia, passando a estar vinculada ao Conselho Regional de
Fonoaudiologia 1ª região e ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região. Art.
8º A intervenção terá por finalidade estabelecer a regularidade ao processo eleitoral do
Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região. Art. 9º A Comissão Especial
Interventora ficará vinculada ao Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região, no que
for previsto pelo Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de
Fonoaudiologia. Art. 10 Compete à Comissão Especial Interventora analisar, retificar e
eventualmente convalidar os atos ordinários e de mero expediente praticados pela
então Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região, desde que
não sejam irregulares ou ilegais. Art. 11 Em casos omissos fica autorizado ao presidente
do CFFa baixar Portaria para atribuir novas funções e poderes à Comissão Especial
Interventora. Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho