PORTARIA MDS Nº 1.054, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA MDS Nº 1.054, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o
disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de
2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, nº 12.009, de 4 de julho de 2024, no art.
13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte realocação na estrutura de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 4.03, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Logística e Administração - CGLA, remanejando-
a para a Coordenação de Planejamento, Gestão e Avaliação de Desempenho - COAD,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, ambas da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa
a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações
do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR