PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe para
o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de
manutenção. Ref.: 25000.007423/2024-67.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe
para o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de manutenção.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a
oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
RETIFICAÇÃO
No art. 12 da Portaria SAES/MS nº 2.366, de 19 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1,
páginas 352 a 354
ONDE SE LÊ:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 12 SP 24
. .I - responsável técnico: Roselene Mesquita Augusto Passos, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 80050 - SP;
. .II - membro: Leila de Lourdes Martins Perobelli, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 36577 - SP;
. .III - membro: Mauro Jorge Freitas de Souza Júnior, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 153876 - SP
. .IV - membro: Fernanda Aline Moreira de Oliveira Meucci, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 203942 -SP;
. .V - membro: Fauze Lutfe Ayoub, hematologista e hemoterapeuta, CRM 152977-SP.
LEIA-SE:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 12 SP 24
. .I - responsável técnico: Roselene Mesquita Augusto Passos, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 80050 - SP;
. .II - membro: Leila de Lourdes Martins Perobelli, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 36577 - SP;
. .III - membro: Mauro Jorge Freitas de Souza Júnior, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 153876 - SP
. .IV - membro: Fernanda Aline Moreira de Oliveira Meucci, hematologista e
hemoterapeuta, CRM 203942 -SP;
. .V - membro: Fauze Lutfe Ayoub, hematologista e hemoterapeuta, CRM 152977-SP.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 618ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de fevereiro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.001130/2024-31 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.038981/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033606/2020-70 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e
quatrocentos reais)
. .33910.032586/2022-81 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.005164/2024-03 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008875/2024-21 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011094/2022-52 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008969/2020-77 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.032878/2019-19 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029543/2023-08 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027037/2022-95 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025724/2022-76 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024433/2022-61 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.019047/2020-95 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.018306/2022-22 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.013781/2024-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012608/2022-97 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012198/2022-84 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.012148/2022-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e
seiscentos reais)
. .33910.015169/2022-74 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.034858/2021-05 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023622/2021-35 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.003380/2021-63 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.041444/2020-43 .CASE - CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.039881/2020-05 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036816/2021-09 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.033728/2020-66 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.017775/2022-24 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.024444/2022-41 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.033618/2020-02 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.033290/2021-05 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032865/2021-64 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 e Art. 78 da RN
124/06
.154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil
reais)
. .33910.017114/2023-80 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.016807/2021-93 .BRADESCO SAUDE S.A. .DIDES .Art. 74 da RN 124/06 .Advertência
. .33910.013979/2021-13 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.010705/2022-45 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009532/2020-51 .DONA SAÚDE CLINICAS LTDA. ME .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.005501/2021-10 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.747,50 (quarenta e nove mil setecentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos)
. .33910.004856/2021-83 .BRADESCO SAUDE S.A .DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.002706/2022-16 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001897/2020-37 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos
reais)
. .33910.001699/2024-05 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001476/2018-91 . ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .967.051,25 (novecentos e sessenta e sete mil,
cinquenta e um reais e vinte e cinco
centavos)
. .33910.001097/2021-05 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.010064/2020-67 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014155/2021-52 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.025217/2021-51 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.026990/2018-30 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .1.252.095,63 (um milhão, duzentos e
cinquenta e dois mil, noventa e cinco reais e
sessenta e três centavos)
. .33910.025112/2021-01 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil, oitocentos
reais)
. .33910.038791/2021-70 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025278/2023-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 106 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.000581/2018-11 .UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 35 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.026235/2021-51 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.025564/2022-65 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010722/2023-63 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027512/2022-23 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.026988/2022-47 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.040926/2021-67 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009452/2024-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 100 e Art. 102 da
RN 489/22
.99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.004306/2022-45 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .Advertência
. .33910.006268/2024-27 .MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.024257/2022-67 .UNIMED ITAÚNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.022089/2021-94 . UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.009888/2023-37 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reis)
. .33910.004571/2023-12 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027508/2022-65 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.023051/2020-58 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.015921/2022-87 .HUMANA SAÚDE LTDA. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.016194/2021-94 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014845/2022-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034549/2021-27 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.025836/2021-46 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.011833/2022-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.035134/2020-90 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A. .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.024599/2021-04 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.025737/2022-45 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024654/2021-58 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIGES . .Arquivamento
. .33910.009924/2021-09 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.005486/2022-82 .UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.022646/2022-58 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.031927/2023-82 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.023647/2022-10 . INSOLVÊNCIA CIVIL DE ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.004602/2022-46 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027210/2022-55 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.032495/2022-46 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.037039/2021-10 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006441/2023-14 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.007169/2023-81 .BRADESCO SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007656/2023-44 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003237/2019-57 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .1.826.294,81 (hum milhão, oitocentos e vinte e
seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e
oitenta e um centavos)
. .33910.023724/2020-70 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES . .Arquivamento
. .33910.014014/2023-00 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014715/2023-31 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.010098/2023-02 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028164/2022-10 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.039526/2022-90 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.036393/2022-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035648/2022-15 .ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.032391/2022-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 . 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027457/2022-71 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026868/2022-40 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .172.800,00 (cento e setenta e dois mil e
oitocentos reais)
. .33910.036619/2022-62 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos
reais)
. .33910.028277/2022-15 .CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.021072/2022-09 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022024/2022-20 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 . 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006687/2022-05 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024847/2021-17 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES . .Arquivamento
. .33910.016351/2021-61 . HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES . .Arquivamento
. .33910.036789/2022-47 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.003513/2022-82 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 618ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33902.686604/2011-96 .COI - CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA. .DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.031148/2023-87 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 618ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.000081/2025-09 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 35588455
.560.378,93 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.339,65)
. .33910.000080/2025-56 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 35508443
.7.175.280,83 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 119.588,01)
. .33910.035093/2024-65 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .342033 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 33246141
.840.922,66 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 14.015,38)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 618ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10/02/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.041569/2022-35 .UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2894/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020914/2023-88 .UNIMED PLANALTO CENTRAL RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2880/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020630/2023-91 .PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2889/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008601/2023-51 .UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2895/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008256/2023-56 .MH VIDA - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE - EIRELI .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2886/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008183/2023-01 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2878/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008050/2023-26 .ASSOCIAÇÃO PLAME DE SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2891/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041391/2022-22 .UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 40/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008188/2023-25 .FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2917/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008157/2023-74 .COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2919/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008150/2023-52 .CONFIANÇA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2932/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008057/2023-48 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA BAIXADA
SANTISTA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2927/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020502/2023-48 .FUNASA SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2931/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008143/2023-51 .CLINIPAM CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2907/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041458/2022-29 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2845/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008618/2023-17 .UNIMED UBERLÂNDIA .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2563/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008399/2023-68 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2561/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041372/2022-04 .UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2548/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008021/2023-64 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2580/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008630/2023-13 .UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2586/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041495/2022-37 .UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.Diges .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2587/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041412/2022-18 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2595/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041588/2022-61 .UNIX SAÚDE S.A .Diges .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2601/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041395/2022-19 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2605/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020077/2022-14 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .Diges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2612/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.