PORTARIA Nº 977, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 977, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Retificação da denominação, da capacidade e da
área do Projeto de Assentamento São
Pedro/Aragarças, localizado no município de
Aragarças, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 41260.006095/1987-43 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/MIRAD/nº 309, de 03 de dezembro de 1987, publicada no D.O.U
nº 232, de 08 de dezembro de 1987, pág 21.084, seção 1, retificada no D.O.U nº 251, de
30 de dezembro de 2004, pág 100, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento São
Pedro/Aragarças, código SIPRA GO0008000, localizado no município de Aragarças, no
estado de Goiás;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Pedro/Aragarças
e a base cartográfica da SR(04)GO, Nota Técnica nº 3368/2024/SR(GO)T/SR(GO)/INCRA SEI
nº (22577789); resolve:
Art. 1º Retificar a denominação do imóvel São Pedro/Aragarças, a capacidade
de assentamento de 28 (vinte e oito) unidades agrícolas familiares e a área de 2.065,7105
(dois mil e sessenta e cinco hectares, setenta e um ares e cinco centiares), constantes da
Portaria/MIRAD/nº 309, de 03 de dezembro de 1987, publicada no D.O.U nº 232, de 08 de
dezembro de 1987,pág 21.084, seção 1, retificada no D.O.U nº 251, de 30 de dezembro de
2004, pág 100, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro/Aragarças, código
SIPRA GO0008000, localizado no município de Aragarças, no estado de Goiás, e sua
retificação, para a denominação Projeto de Assentamento São Pedro, a capacidade para 29
(vinte e nove) unidades agrícolas familiares e a área para 2.057,0016 ha (dois mil e
cinquenta e sete hectares e dezesseis centiares), em conformidade com a base cartográfica
da SR(04)GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI