PORTARIA Nº 204-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 204-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CAMPUS PROFª CINOBELINA ELVAS-CPCE no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando: -O Processo Nº
23111.052608/2024-06; -O Edital nº 11-CPCE, de 19 de dezembro de 2024, publicado no D.O.U.
de20.12.2024;-AsLeisnº8.745/93,9.849/99e10.667/2003,publicadasem10.12.93,27.10.99
e 15.05.2003, respectivamente, resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de Professor
Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível-I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40
horas semanais), área: Sociologia, com lotação na Coordenação do Curso de Ciências
Biológicas, do Campus Profª. Cinobelina Elvas-CPCE/UFPI, na cidade de Bom Jesus-PI,
habilitando o candidato: ALAN FONSECA DOS SANTOS e classificando-o para contratação.
FRANCISCO RODOLFO JUNIOR
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/02/2025 a 20/02/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
1 - Processo nº: 11020.724973/2019-34 - Recorrente: CIAFLEX INDUSTRIA DE
BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11077.720254/2017-27 - Recorrente: JS MAQUINAS AGRICOLAS
LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.724173/2017-71 - Recorrente: SAWAFISH COMERCIAL,
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 13811.724174/2017-15 - Recorrente: SAWAFISH COMERCIAL,
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 13811.724386/2017-01 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13811.724389/2017-36 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13811.724390/2017-61 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13811.724391/2017-13 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13868.720269/2017-12 - Recorrente: CENTER MOTOS PECAS E
ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13868.720270/2017-39 - Recorrente: CENTER MOTOS PECAS
E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.726463/2015-24 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.726467/2015-11 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.726471/2015-71 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.726474/2015-12 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.726479/2015-37 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11077.720253/2017-82 - Recorrente: JS MAQUINAS
AGRICOLAS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13811.724387/2017-47 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13811.724388/2017-91 - Recorrente: ALPHAGRAPHICS
PRINTSHOPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.724974/2019-89 - Recorrente: CIAFLEX INDUSTRIA DE
BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
20 - Processo nº: 10680.914088/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.915927/2018-25 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.916789/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.918581/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.918582/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10783.909236/2018-34 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.948483/2017-77 - Recorrente: G&P PROJETOS E
SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.988012/2018-82 - Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16692.721258/2017-99 - Recorrente: TEMA RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.721259/2017-33 - Recorrente: TEMA RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
30 - Processo nº: 13807.721135/2019-97 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13807.726959/2017-91 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13807.728751/2017-15 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13807.728754/2017-41 - Recorrente: MELBOURNE
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13896.900776/2019-54 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.904134/2020-68 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13896.906963/2020-85 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16692.721082/2017-75 - Recorrente: TEMA RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
38 - Processo nº: 10469.900186/2018-92 - Recorrente: A&S SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.900922/2015-72 - Recorrente: SCOPO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.913037/2015-80 - Recorrente: CYBRA DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.913041/2015-48 - Recorrente: CYBRA DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.913249/2015-67 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.913370/2015-99 - Recorrente: CYRELA MAC
AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.913427/2015-50 - Recorrente: CYRELA POMPEIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.931528/2021-51 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.900686/2018-35 - Recorrente: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10983.900317/2018-12 - Recorrente: TEXTIL CRISTINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.988252/2018-87 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
49 - Processo nº: 10320.900452/2017-81 - Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.908840/2018-86 - Recorrente: VULCABRAS - CE,
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.931529/2021-03 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.931530/2021-20 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.931531/2021-74 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.987095/2020-15 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.987099/2020-95 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.987100/2020-81 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.987101/2020-26 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.900377/2018-12 - Recorrente: INFINITY SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.720639/2021-19 - Recorrente: A&S SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/02/2025 a 20/02/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10283.727443/2016-41 - Recorrente: RICK DOS SANTOS
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.721388/2020-08 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.721390/2020-79 - Recorrente: PEDRO LUIS BUENO DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.720200/2019-12 - Recorrente: JEFFERSON
GONCALVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10845.720201/2019-67 - Recorrente: JEFFERSON
GONCALVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.740010/2018-92 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.740011/2018-37 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.740012/2018-81 - Recorrente: MANOEL LUIZ PRATES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.720010/2018-22 - Recorrente: MARINA BEBIANNO
CEPPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.722842/2016-11 - Recorrente: MARINA BEBIANNO
CEPPAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13873.720088/2020-12 - Recorrente: PEDRO CHIARADIA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13873.720209/2019-84 - Recorrente: PEDRO CHIARADIA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13936.720013/2019-16 - Recorrente: SONIA MARIA
FEDEROVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.721133/2020-71 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.721135/2020-61 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.722395/2014-13 - Recorrente: ROSANGELA
BARBOSA GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.723847/2014-76 - Recorrente: MARCELO DOLZANY
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
18 - Processo nº: 10348.727777/2021-81 - Recorrente: LUIZ SILVA DI
MARTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.724287/2015-83 - Recorrente: LUCIANA DE SOUSA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.723160/2020-01 - Recorrente: RITA DE ACACIA
CORREA NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10855.725483/2017-16 - Recorrente: ALEXANDRE
SCHINCARIOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.000161/2010-41 - Recorrente: ALFREDO LALIA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11610.008502/2010-05 - Recorrente: FRANCISCO DE
MORAES BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12278.720040/2018-38 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
TIRELI DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13017.720054/2017-12 - Recorrente: AIRTON MARTINS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13408.720186/2017-32 - Recorrente: IDELBRANDO
VALDEVINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13748.720087/2013-76 - Recorrente: ANTONIO WOGEL
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13804.728007/2017-32 - Recorrente: ADALBERTO DANTAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13851.724382/2019-18 - Recorrente: ADELINO ANTONIOSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.722733/2019-21 - Recorrente: WAGNER RENATO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17734.720397/2019-96 - Recorrente: PAULA HELOISA
CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.726675/2011-88 - Recorrente: JOSE ROBERTO
AGUILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.727016/2017-49 - Recorrente: JAIME HAROLDO
PINHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.730886/2018-86 - Recorrente: VALDIR PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
35 - Processo nº: 10140.724262/2021-55 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GIRAO DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10140.733597/2020-83 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GIRAO DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.736503/2019-04 - Recorrente: CLAUDIA GALVAO
VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.720391/2021-71 - Recorrente: WANDIEGO RODRIGO
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.720485/2020-60 - Recorrente: WANDIEGO RODRIGO
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.723345/2019-62 - Recorrente: JOSE GUILHERME
PEREIRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10730.723346/2019-15 - Recorrente: JOSE GUILHERME
PEREIRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.725393/2019-14 - Recorrente: RICARDO LEO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.726368/2020-83 - Recorrente: RICARDO LEO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12580.720255/2019-14 - Recorrente: ROGERIO GUILHERME
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12580.720256/2019-51 - Recorrente: ROGERIO GUILHERME
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13116.728189/2019-61 - Recorrente: JESUS VINICIUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13116.728190/2019-96 - Recorrente: JESUS VINICIUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13858.720038/2020-15 - Recorrente: VALDIR APARECIDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13858.720039/2020-60 - Recorrente: VALDIR APARECIDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13941.720026/2019-16 - Recorrente: BERENICE FERREIRA
SILVEIRA NASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13941.720027/2019-52 - Recorrente: BERENICE FERREIRA
SILVEIRA NASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13972.720054/2019-68 - Recorrente: MARCELO PERES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13972.720055/2019-11 - Recorrente: MARCELO PERES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.722811/2020-13 - Recorrente: TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15504.722866/2020-23 - Recorrente: TSUYOSHI
YOTSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19985.722539/2016-81 - Recorrente: EDUARDO LOURENCO
DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
57 - Processo nº: 10480.734782/2019-09 - Recorrente: JOSE NELSON VILELA
BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10650.720596/2017-13 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10650.720597/2017-68 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10650.720598/2017-11 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11634.720161/2015-78 - Recorrente: LEONARDO HIGASHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13558.721852/2016-55 - Recorrente: ANTONIO VIEIRA DE
SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13811.720202/2019-97 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13811.720203/2019-31 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13811.720204/2019-86 - Recorrente: LEANDRO BATISTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13811.722563/2019-78 - Recorrente: MEIRE ANDRESSA DE
ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13811.722564/2019-12 - Recorrente: MEIRE ANDRESSA DE
ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15254.720010/2018-98 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15254.720011/2018-32 - Recorrente: JOAO MIGUEL HUEB
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/02/2025 a 20/02/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10073.721508/2016-11 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE
SOUSA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
2 - Processo nº: 14751.720099/2016-57 - Recorrente: AUDALEA LIMA CHAVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
3 - Processo nº: 10480.724065/2018-80 - Recorrente: JOSE NELSON VILELA
BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.733696/2019-68 - Recorrente: VERA LUIZA HORTA
WARCHAVCHIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13862.720326/2016-24 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13862.720327/2016-79 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.721919/2018-69 - Recorrente: EDMILSON BAGGIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.720588/2020-06 - Recorrente: ERALDO BANDEIRA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10660.720717/2018-99 - Recorrente: FABIO PAIVA GARCIA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10840.725304/2019-63 - Recorrente: DAISE ULLIAN SANTOS
DO AMARAL SOARES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.726787/2019-13 - Recorrente: DAISE ULLIAN SANTOS
DO AMARAL SOARES REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
12 - Processo nº: 12278.720294/2018-56 - Recorrente: ARTUR JORGE SIGRIST
FERRAZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13054.720101/2017-73 - Recorrente: ERNESTO FERNANDO
WENDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13857.720590/2016-37 - Recorrente: HUMBERTO FRANCISCO
FABRIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.723273/2019-41 - Recorrente: ALISSON JOSE MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.723275/2019-30 - Recorrente: ALISSON JOSE MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17734.720750/2018-57 - Recorrente: DENYS ALBERTO
RODRIGUES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18363.720056/2020-82 - Recorrente: DENYS ALBERTO
RODRIGUES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal