DESPACHO SDL-ANP Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº
48610.214021/2024-34, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 452/2005,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2005, anteriormente
outorgada à sociedade LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ
nº 07.408.046/0001-93, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes
acabados, assim como torna público o cancelamento da Autorização de Operação SDL-ANP
nº 370/2016, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2016, com fulcro no
art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução 960/2023.
BRUNO VALLE DE MOURA