DESPACHO DECISÓRIO Nº 18-E/SEF/SFO/CAP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 21-0197 ALIBI.COM Processo: 01416.006834/2021-42 Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA Cidade/UF: FLORIANÓPOLIS / SC CNPJ: 02.736.672/0001-95 Valor total aprovado: R$ 8.423.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7135-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7166-8 Prazo de captação: até 31/12/2025 24-0045 AMAZÔNIA(S) NO SÉCULO XXI Processo: 01416.013564/2023-98 Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.400.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10350-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18-E/SEF/SFO/CAP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 11/02/2025