PORTARIA Nº 985, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência - SEI nº 20256384, referente à Rodovia BR-101/BA, Km 449,02, Ponte sobre o Rio Catolé e seus acessos, situada nas proximidades do município de Aurelino Leal/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido às condições precárias em que se encontra, com problemas estruturais e funcionais devidamente identificados, conforme descrito no Relatório Preliminar de Inspeção Extraordinária - SEI nº 20184220 e na Nota Técnica nº 3/2025/UL - Itabuna - BA/SRE - BA - SEI nº 20184454. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
PORTARIA Nº 985, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 11/02/2025