PORTARIA MB/MD Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MB/MD Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria MB/MD n° 1/2021, deste Comando, que aprova as Instruções Gerais para os
Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da
Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, tendo em vista o contido no parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 29, 43 e 47 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com os
arts. 2°, 6° e 19 do Decreto n° 9.530, de 17 de outubro de 2018, o art. 27 da Lei n° 4.375, de 17 de agosto de 1964, resolve:
Art. 1° Alterar o Diagrama l constante do apêndice ao anexo da Portaria MB/MD n° 1, de 29 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 25, de 5 de fevereiro
de 2021, Seção 1, Páginas 13 a 16, alterada pela Portaria MB/MD n° 46, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 236, de 16 de dezembro de 2022, Seção 1,
Página 72, passando aquele a vigorar de acordo com o anexo que a esta acompanha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN