PORTARIA GPR Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416,
de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0017729/2024, resolve:
Art. 1º Remanejar os cargos em comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e localização CJ) .destino (nível, descrição e localização CJ)
. .1 .5760 .CJ-03 de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.CJ-03 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC
. .2 .331 .CJ-03 de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .3 .328 .CJ-03 de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .4 .350 .CJ-03 de Assessor da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .5 .351 .CJ-03 de Assessor da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
. .6 .492 .CJ-03 de Assessor da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .5785 .FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .2 .5786 .FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .3 .5787 .FC-01 de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.215,34
. .4 .5783 .FC-02 do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília .R$ 1.413,14
. .5 .5788 .FC-03 de Assistente do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de
Brasília
.R$ 1.644,51
. .6 .5789 .FC-05 de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara
Cível de Brasília
.R$ 2.662,06
. .7 .6989 .FC-05 do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Cível de Brasília .R$ 2.662,06
. .total .R$ 12.027,79
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-03 da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .R$ 1.644,51
. .2 .FC-03 da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .R$ 1.644,51
. .3 .FC-03 da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .R$ 1.644,51
. .4 .FC-03 da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .R$ 1.644,51
. .5 .FC-03 da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília .R$ 1.644,51
. .6 .FC-04 do Gabinete da Corregedoria - GC .R$ 2.313,27
. .7 .FC-02 do Centro Especializado de Atenção às Vítimas - CEAV .R$ 1.413,14
. .total .R$ 11.948,96
. .saldo .R$ 78,83
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR