DESPACHO SDL-ANP Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº
48610.208813/2024-70, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 334,
de 23 de maio de 2019, da sociedade SARANA DO BRASIL TRANSPORTE E COLETA DE
PRODUTOS OLEOSOS LTDA., CNPJ nº80.441.124/0001-41, para o exercício da atividade de
produtor de óleos lubrificantes acabados, automotivos e industriais, com produção
terceirizada.
BRUNO VALLE DE MOURA