PORTARIA Nº 4.579, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.579, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EUGENIE ESTIME VALLADE - G264393-G, natural do Haiti, nascida(o) em 8 de
novembro de 1979, filha(o) de Dieuseul Estime e de Elimene Saurel, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0491793/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX