DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/02/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso II, alíneas "a" e "b", e o que consta do processo nº
48610.204822/2024-91, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 476,
de 26 de junho de 2023, da sociedade AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas