RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho juventudes,
participação, gestão democrática e convivência
escolar, no âmbito da Comissão Nacional de Políticas
Educacionais para as Juventudes - CNPeJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA AS
JUVENTUDES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Portaria MEC nº 992, de
23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho juventudes, participação, gestão
democrática e convivência escolar, no âmbito da Comissão Nacional de Políticas
Educacionais para as Juventudes - CNPeJ, de caráter consultivo, com contribuições
específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao monitoramento de Políticas
Educacionais para as Juventudes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante titular e
1 (um) suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Campanha Nacional Pelo Direito à Educação- CNPDE, que coordenará;
II - Instituto Unibanco, que relatará;
III - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso;
IV - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas- UBES;
V - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme;
VI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime.
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Coordenação-Geral
de Políticas Educacionais para a Juventude e, em suas ausências e seus impedimentos, será
designado um membro da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais para a
Juventude.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais ou Fóruns das
Políticas Educacionais para a Juventude e especialistas de notório conhecimento na matéria
para participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie
de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares e suplente pelos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, de forma presencial ou por
videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo
determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término das
atividades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI