PORTARIA Nº 4.586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre da SJRS, no âmbito do processo judicial nº 5065313-
73.2021.4.04.7100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDWIN ALEXANDER CANON BUITRAGO - RNM V810835-9, natural da Colômbia,
nascido(a) em 11 de maio de 1984, filho(a) de Carlos Julio Canon Pedraza e de Rosa
Buitrago, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08018.065383/2024-60).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX