RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho Juventudes negras e
antirracista, no âmbito da Comissão Nacional de
Políticas Educacionais para as Juventudes -
CNPeJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA
AS JUVENTUDES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Portaria MEC nº
992, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Juventudes negras e antirracista, no
âmbito da Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes - CNPeJ, de
caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à
avaliação e ao monitoramento de Políticas Educacionais para as Juventudes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante titular
e 1 (um) suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Todos Pela Educação- TPE;
II - União de Negras e Negros pela Igualdade - Unegro;
III - Movimento Negro Unificado - MNU;
IV - Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras -
Idafro;
V - Campanha Nacional Pelo Direito à Educação-CNPDE.
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Coordenação-
Geral de Políticas Educacionais para a Juventude e, em suas ausências e seus
impedimentos, será designado um membro da Coordenação-Geral de Políticas
Educacionais para a Juventude.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais ou Fóruns
das Políticas Educacionais para a Juventude e especialistas de notório conhecimento na
matéria para participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares e suplente pelos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, de forma presencial ou por
videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e
o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo
da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por
prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o
término das atividades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI