RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho juventudes e ensino
superior, no âmbito da Comissão Nacional de
Políticas Educacionais para as Juventudes (CNPeJ).
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA AS
JUVENTUDES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Portaria MEC nº 992, de
23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho juventudes e ensino superior, no âmbito
da Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes (CNPeJ), de caráter
consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à avaliação e ao
monitoramento de Políticas Educacionais para as Juventudes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante titular e
1 (um) suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - União Nacional dos Estudantes- UNE;
II - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo/pela titular da Coordenação-
Geral de Políticas Educacionais para a Juventude e, em suas ausências e seus
impedimentos, será designado um membro da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais
para a Juventude.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais ou Fóruns das
Políticas Educacionais para a Juventude e especialistas de notório conhecimento na matéria
para participar das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie
de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares e suplente pelos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, de forma presencial ou por
videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão (SECADI), sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo
determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término das
atividades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI