DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/02/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/RS0248998 .CONESUL IV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .58.007.313/0001-51 .48610.203210/2025-62
. .PR/AM0248995 .E W C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES
LTDA
.38.384.754/0001-65 .48610.202901/2025-49
. .PR/PE0249004 .GUILHERME T S MAJOR .51.812.531/0001-10 .48610.229957/2024-60
. .PR/RS0249006 .HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA .21.921.645/0008-03 .48610.227042/2024-10
. .PR/MA0248994 .IVANICE NORBERTA PINTO AGUIAR LTDA .69.407.500/0005-72 .48610.232547/2024-04
. .PR/BA0248999 .JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA LTDA .12.805.694/0001-13 .48610.202801/2025-12
. .PR/CE0248993 .M.AXE'S COMERCIO SOBRALENSE DE PETROLEO I LTDA .48.793.842/0001-74 .48610.200033/2025-62
. .PR/SC0248997 .MEG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .51.710.439/0002-20 .48610.203295/2025-89
. .PR/MG0249002 .PAIVA & MENEZES LTDA .47.377.782/0002-27 .48610.202667/2025-50
. .PR/GO0249005 .POSTO RIO CLARO LTDA .43.474.893/0001-10 .48610.203208/2025-93
. .PR/MG0249000 .POSTO SAO JOSE DE TOMBOS LTDA .58.457.195/0001-83 .48610.203043/2025-50
. .PR/MT0249003 .POSTO SAO TOMAS DE AQUINO LTDA .57.688.960/0001-03 .48610.203223/2025-31
. .PR/SP0249001 .RODOPOSTO ARACATUBA SAO JOAO LTDA .57.811.505/0001-53 .48610.229426/2024-77
BRUNO VALLE DE MOURA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO
PAR-PB.022.00033/2024
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 24/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das
atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág.
30, de 03/01/2024, e o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que
consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.022.00033/2024, pelo
arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica OLIVER
SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 38.080.075/0001-00.
YOON JUNG KIM
Relator

Empresas citadas