AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220313/2024-14 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Origem Energia Infraestrutura Portuária S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 42.564.810/0002-00, autorizada a operar o Terminal Aquaviário de Maceió (TA-Maceió ou TAMAC) para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Maceió, Estado de Alagoas, composto pelas seguintes instalações: 1.10 (dez) tanques verticais: . .TAG .TIPO .PRODUTO .ALTURA (m) .DIÂMETRO (m) .CAPACIDADE (m³) . .6311001 .VERTICAL C/TETO FLUTUANTE .PETRÓLEO .14,630 .21,359 .5.204,363 . .6311002 .VERTICAL C/TETO FLUTUANTE .PETRÓLEO .14,630 .21,359 .5.200,135 . .6311003 .VERTICAL C/TETO FLUTUANTE .PETRÓLEO .14,580 .21,355 .5.173,752 . .6311004 .VERTICAL C/TETO FLUTUANTE .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .14,540 .21,374 .5.189,173 . .6311005 .VERTICAL C/TETO FLUTUANTE .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .14,520 .21,371 .5.178,560 . .6361010 .VERTICAL C/TETO FIXO .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .14,230 .21,705 .5.366,778 . .6361011 .VERTICAL C/TETO FIXO .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .14,310 .21,704 .5.393,091 . .6361012 .VERTICAL C/TETO FIXO .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .13,800 .22,905 .5.702,136 . .6361013 .VERTICAL C/TETO FIXO .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .13,770 .26,728 .7.739,609 . .6361014 .VERTICAL C/TETO FIXO .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .13,780 .26,729 .7.749,422 2.10 (dez) dutos portuários: . .PRODUTO .ORIGEM .DESTINO .TAG .DIÂMETRO (Pol.) .EXTENSÃO (m) . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .PP1 .6311-051 Ba .14 .1200 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .Cais IAA .6314-003 Ba .8 .600 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .Cais IAA .PP1 .6314-003 Ba .8 .300 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .PP1 Linha Antiga .6361-044 Ba .12 .1200 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .PP1 Linha Nova .6361-063 Bj .12 .1200 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .Cais IAA/PP1 .6313-016 Ba .6 .900 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .PP1 .TA-MACEIÓ .6313-009 Ba .10 .1200 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .AIMAC .6313-003 Ba .12 .500 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .PP1 .TA-MACEIÓ .6313-006 Ba .8 .1200 . .Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis .TA-MACEIÓ .AIMAC .6313-004 Ba .8 .500 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 555, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2020. Art.4º Esta Autorização entra em vigor em 17 de fevereiro de 2025. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/02/2025