RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho juventudes e
territórios (juventude favela, campo, floresta e
das águas), no âmbito da Comissão Nacional
de Políticas Educacionais para as Juventudes -
CNPeJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
PARA AS JUVENTUDES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da
Portaria MEC nº 992, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho juventudes e territórios
(juventude favela, campo, floresta e das águas), no âmbito da Comissão
Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes - CNPeJ, de caráter
consultivo, com contribuições específicas relacionadas à implementação, à
avaliação e monitoramento de Políticas Educacionais para as Juventudes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante
titular e 1 (um) suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Central Única das Favelas - CUFA;
II - Nação Hip-Hop Brasil- H2Br;
III - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares - Contag;
IV - Articulação dos povos indígenas do Brasil - APIB.
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da
Coordenação-Geral de Políticas Educacionais para a Juventude e, em suas
ausências e seus impedimentos, será designado um membro da Coordenação-
Geral de Políticas Educacionais para a Juventude.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros
órgãos, ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos
sociais ou Fóruns das Políticas Educacionais para a Juventude e especialistas de
notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a
qualquer espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato
da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão, mediante indicação dos titulares e suplente pelos
órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, de forma presencial ou por
videoconferência, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria
absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador
do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e
administrativo da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do
Grupo de Trabalho, contado da data de realização da sua primeira reunião,
permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato da Secretária
de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de
Trabalho serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo
de 30 (trinta) dias, após o término das atividades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI