PORTARIA SE/MS Nº 745, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 745, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de
2024, que defere os pedidos de credenciamento no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/MS nº 725, de 23 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º................................................................
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco
CNPJ: 10.892.164/0001-24
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE
NUP: 25000.144374/2024-42"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA