PORTARIA Nº 978, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 978, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Dom Pedro II, localizado no
município de Boa Saúde, estado do Rio Grande do
Norte, sob a gestão da Superintendência Regional
do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(19)RN e da Diretoria Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54330.000735/2012-72 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-19/Nº 29, de 06 de dezembro de
2012, publicada Diário Oficial União n.º 249, de 27 de dezembro de 2012, Seção 1,
Página 248, que criou o Projeto de Assentamento Dom Pedro II, localizado no
município de Boa Saúde, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.396,8120 ha (um mil trezentos e noventa e seis
hectares, oitenta e um ares e vinte centiares) constante da Portaria/INCRA/SR-19/Nº
29, de 06 de dezembro de 2012, publicada Diário Oficial da União n.º 249, de 27 de
dezembro de 2012, Seção 1, Página 248, que criou o Projeto de Assentamento Dom
Pedro II, no estado do Rio Grande do Norte, registrado no SIPRA sob o código
RN0316000, e suas retificações anteriores, para a área de 1.399,3512 ha (um mil
trezentos e noventa e nove hectares, trinta e cinco ares e doze centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula n.º 551, Folha 40/41, Livro 2, constante da
Portaria/INCRA/SR-19/Nº 29, de 06 de dezembro de 2012, publicada Diário Oficial da
União n.º 249, de 27 de dezembro de 2012, Seção 1, Página 248, que criou o Projeto
de Assentamento Dom Pedro II, no estado do Rio Grande do Norte, registrado no
SIPRA sob o código RN0316000, e de suas retificações anteriores, para a Matrícula: R-
1-685, fls. 40, datada de 20 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI