PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, XVIII e parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 80, de 12 de
janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de otimização e eficiência na gestão administrativa
da Defensoria Pública da União;
Considerando a importância de estabelecer uma estrutura clara de coordenação
e supervisão das atividades desenvolvidas pelas Assessorias e Secretarias;
resolve:
Art. 1º Delegar ao Subdefensor Público-Geral Federal a coordenação e
supervisão das atividades das seguintes unidades administrativas:
I - Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria - SGCIA;
II - Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI;
III - Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU;
IV - Assessoria de Parcerias e Projetos Especiais da Defensoria Pública da União - APPE;
V - Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização - ASPLAN;
VI - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;
VII - Assessoria de Integridade, Governança Executiva e Proteção de Dados - AIGEPD.
Art. 2º A delegação de que trata esta portaria compreende:
I - a coordenação das atividades desenvolvidas pelas unidades;
II - a supervisão do cumprimento das metas e objetivos estabelecidos;
III - o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados;
IV - a proposição de medidas para o aperfeiçoamento das atividades.
Art. 3º Sem prejuízo das atribuições do Defensor Público-Geral Federal, o
Subdefensor Público-Geral Federal manifestar-se-á nos procedimentos de requisição e
devolução de servidores.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES