PORTARIA PGR/MPU Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016, no que tange às unidades de segurança do Ministério Público Federal, para fins de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.0007974/2024-44, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 61, de 22 de julho de 2016, publicada no DOU, Seção 1, pág. 62, de 26 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. ............................................. ............................................... § 9º No Ministério Público Federal, são unidades de segurança, para os fins desta Portaria, a Secretaria de Segurança Institucional da Procuradoria-Geral da República, a Subsecretaria de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria-Geral da República, as Divisões de Segurança Orgânica e Transporte das Procuradorias Regionais da República e as Divisões e Seções de Segurança Orgânica e Transporte das Procuradorias da República. ............................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 3ª SUBCÂMARA PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-006088.2024.02.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A, INQUIRIDO(A): BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002412.2024.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, NOTICIADO(A): CENTRAL DE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002257.2024.19.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SESAU - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo IC-001403.2020.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001486.2022.21.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RN - SENGE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000380.2023.09.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-005528.2023.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, INQUIRIDO(A): MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDIÇÃO E COMERCIO DE PEÇAS EM ALUMINIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000339.2024.01.008/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001437.2024.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): NITEC - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-004590.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000332.2024.04.003/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, EMPREGADOS E VENDEDORES EM ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FECOSUL, NOTICIADO(A): REDEMAQ REAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003568.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE CONCEICAO RODRIGUES, NOTICIADO(A): CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002870.2024.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000296.2024.11.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO, NOTICIANTE: DANIEL FERNANDES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): INGRID ARDOSO ALDAS, NOTICIADO(A): JEFFERSON ANDES DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): MARTA MARGARETH BRAID DE MELO, NOTICIADO(A): MARTHA KLÍVIA LUNA TORRES, NOTICIADO(A): RUTINEI?A DE OLIVEIRA CARVALHO, NOTICIADO(A): SANDRA MARIA FRANCO BUENAFUENTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001506.2024.12.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): OTT AND IPTV LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002047.2024.13.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: MPT- PRT 13ª REGIÃO/PB, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DA PARAÍBA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000390.2024.14.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001427.2024.15.006/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (UNIFEB), NOTICIANTE: ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000425.2024.15.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TANABI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001954.2024.18.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000087.2025.17.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000865.2024.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (FMUSP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-002849.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE ITAÚNA, NOTICIANTE: TÂNIA MACHADO DE CARVALHO MOTTA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-005823.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-006328.2024.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-007051.2024.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOESP - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009182.2024.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREMESP), NOTICIANTE: SAMIR MUSTAFA EL HAGE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004444.2024.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS ((SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) ( POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS) (DELEGACIA VIRTUAL), NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002746.2024.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002635.2024.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO CEARÁ / SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, NOTICIADO(A): MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, NOTICIANTE: SINTRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002336.2024.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000397.2024.09.004/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): STUDIO R FIT LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000355.2024.09.008/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LÍNEA PARANÁ MADEIRAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRAB NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, MÓVEIS DE MADEIRA, MÓVEIS DE JUNCO E VIME, DE VASSOURAS, ESCOVAS E PINCÉIS, CORTINADOS E ESTOFOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002517.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000238.2024.10.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANA KAROLINE RODRIGUES SANTANA, INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS SERV DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS, INVESTIGADO(A): CARLOS VINICIUS GONCALVES FERREIRA, INVESTIGADO(A): GILBERTO MILHOMEM MARINHO FILHO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-003334.2024.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001222.2024.15.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000395.2024.19.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FR CALÇAMENTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000421.2024.20.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS ARACAJU LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001589.2023.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDER MACHADO, INQUIRIDO(A): EQS ENGENHARIA LTDA, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-002471.2023.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): POLICLÍNICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-005120.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): INVICTUS SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-004595.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): SHEILA HELENA VIEIRA SANTOS RADIOLOGIA ME (CAVALCANTE RADIOLOGIA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-010512.2024.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001309.2024.02.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA MEDICO E CIRURGICA CAJAMAR LTDA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ITAPEVI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003038.2024.04.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000448.2024.04.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003791.2024.05.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE ILHEUS E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004993.2024.15.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INQUIRIDO(A): MFE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006313.2024.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006661.2024.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ADEMIR JOSE RODRIGUES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SULPLAN CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-006757.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONTABIL BRASILIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO TRAB IND JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELOGIOS E DE PROFIS ASSIST TECNICA EM RELOJOARIA DE LIMEIRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000659.2024.15.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: RICARDO WESLEY MARTINS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001952.2024.17.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - CORREGEDORIA SEJUS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000512.2024.18.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: IZABELA KELLY DA SILVA GUERREIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAS - SINDINFORMATICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000067.2024.19.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI-AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000213.2024.21.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO RN - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASSU/RN, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ASSÚ, INQUIRIDO(A): ROSA IRACEMA MONTENEGRO NÓBREGA ARAÚJO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000001.2024.23.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-009504.2023.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000609.2024.01.004/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SINDVAREJO-DUCAXIAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000300.2024.01.007/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E AREAL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000613.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LYGIA DE AZEVEDO SOUZA E SÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000883.2024.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003737.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): FACULDADE ÚNICA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004213.2024.03.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000252.2024.03.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANSCISCO, NOTICIANTE: EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001374.2024.05.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): BRITO MEDEIROS ACADEMIA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-001088.2024.09.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DAS CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ESNINO SUPERIOR , NOTICIANTE: SINAP - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002392.2024.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003330.2024.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIADO(A): SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000564.2024.09.003/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DANIELE CAROLINE CASTILHO COVRE, NOTICIADO(A): RLDP INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-005035.2024.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): MATERNIDADE DE CAMPINAS, INVESTIGADO(A): MFE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): UNIDADE RADIOLOGICA DE AMERICANA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000633.2024.15.008/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LINUS PAULING MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001254.2024.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, NOTICIANTE: JÂNIO GUIMARÃES RIBEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-000089.2024.17.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: APRIGIO DE MELO NETO, INVESTIGADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000373.2024.18.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE MATERIAL PLÁSTICO E DO ÁLCOOL DO ESTADO DE GOIÁS, NOTICIADO(A): SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-002019.2024.20.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-004790.2023.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE I - DRS I - GRANDE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000176.2023.05.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ACADEMIA INFINITI LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF13 - 13ª REGIÃO BA/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-005525.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Dell Computadores do Brasil Ltda , NOTICIANTE: EMANUEL MELATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000342.2024.01.008/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ICARE IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000992.2024.02.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000399.2024.03.010/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ARCOS (HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DE ARCOS ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003787.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002293.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITACAO - INDEC - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000148.2024.15.001/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE, INQUIRIDO(A): VINICIUS CAPELLI DE MELO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
PORTARIA PGR/MPU Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 11/02/2025