DESPACHO Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela CAM-ARGO FUNDAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO, Fistel nº 50011491698, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Tatuí, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 20810/2024/SEI-MCOM (12113057), produzida no processo nº 01250.063643/2017-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 11/02/2025