PORTARIA SE/MS Nº 744, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 744, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí.
CNPJ: 12.175.857/0001-21.
Município/UF: Teresina/PI.
Título do projeto: "Custeio e aquisição de equipamentos para Casa de Apoio Lar
de Maria.".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015234/2018-10.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 38/2025-CGCAN/SAES/MS (0045751625).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
II - Razão Social: Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí.
CNPJ: 12.175.857/0001-21.
Município/UF: Teresina/PI.
Título do projeto: "Custeio e aquisição de equipamentos para Casa de Apoio Lar
de Maria.".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015234/2018-10.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 38/2025-CGCAN/SAES/MS (0045751625).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA