PORTARIA Nº 2.135 - REITORIA/IFG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 2.135 - REITORIA/IFG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria 2127 - REITORIA/IFG, de 9 de
agosto de 2024, que autorizou e instituiu o
Programa de Gestão e Desempenho - PGD, a ser
implementado no âmbito do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG.
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
GOIÁS - IFG, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista os arts. 19, 44, 116, 117, 138 e 139 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, a Lei nº 11.091,
de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, os arts. 3º e
4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGP-
SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e a Portaria MEC nº 267, de 30 de
abril de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria 2127 - REITORIA/IFG, de 9 de agosto de 2024, que
autorizou e instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, a ser implementado
no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG,
conforme detalhamento a seguir:
I - no art. 2º, acrescentar os seguintes incisos:
"XIV - unidade instituidora: IFG;
XV - unidade de lotação: a Reitoria, o Polo Embrapii e cada um dos câmpus do IFG;";
II - No art. 24, onde se lê:
"§ 1° A adesão ao PGD ocorrerá por meio de seleção dos participantes, via
edital anual elaborado e divulgado pelas unidades do IFG."
Leia-se:
"§ 1° A adesão ao PGD ocorrerá por meio de seleção dos participantes, via
edital divulgado pelas unidades de lotação do IFG.";
III - No art. 25:
a) onde se lê:
"Art. 25. O servidor interessado, contemplado pelo edital de seleção, deverá
encaminhar o Requerimento de Adesão à chefia da unidade de execução, via processo
eletrônico aberto no SUAP."
Leia-se:
"Art. 25. O servidor interessado deverá solicitar adesão ao PGD de acordo
com as disposições estabelecidas em edital próprio."
b) ficam excluídos o § 1º e § 2º;
IV - No art. 27, acrescentar parágrafo único:
"Parágrafo único. A participação do servidor no PGD deverá ser formalizada
por meio de portaria emitida pela autoridade competente no IFG."
V - No art. 31, acrescentar os seguintes incisos:
"XI - com maior tempo de exercício na unidade de lotação;
XII - com maior idade.";
VI - no art. 33, onde se lê:
"Parágrafo único. Compete ao chefe da unidade de execução a elaboração do
TCR, conforme modelo a ser disponibilizado pela Reitoria, com as prerrogativas previstas
nesta Portaria e os ajustes necessários para o participante e para a administração."
Leia-se:
"Parágrafo único. O TCR será disponibilizado pela Reitoria com as
prerrogativas previstas nesta Portaria e os ajustes necessários para o participante e para
a administração.";
VII - no art. 34, excluir o § 2°;
VIII - no art. 36, excluir o § 1°;
IX - no art. 44, onde se lê:
"Art. 44. A chefia da unidade de execução deverá elaborar o plano de
entregas da unidade em um prazo de até trinta dias, quando for identificado o interesse
na adesão ao PGD de agentes públicos em exercício no setor."
Leia-se:
"Art. 44. A chefia da unidade de execução deverá elaborar o plano de
entregas da unidade de acordo com prazo determinado em edital, quando for
identificado o interesse na adesão ao PGD de agentes públicos em exercício no setor.";
e
X - no art. 56, onde se lê:
"§ 2º O relatório deverá ser submetido à manifestação técnica da Diretoria
de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas e da Comissão
Permanente de Acompanhamento do PGD."
Leia-se:
"§ 2º O relatório deverá ser submetido à manifestação técnica da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos e da Comissão Permanente de Acompanhamento do PGD."
Art. 2º Os demais itens da Portaria 2127 - REITORIA/IFG, de 9 de agosto de
2024, permanecem inalterados.
Art. 3º O Programa de Gestão e Desempenho - PGD, implementado no
âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, passa a
vigorar conforme estabelecido no ANEXO I desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON