DESPACHO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de encerramento atual, o prazo para envio de contribuições à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós- registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, objeto da Consulta Pública nº 1.294/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 4 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 71. RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto 4ª DIRETORIA
DESPACHO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/02/2025