EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.444/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.444/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.018796/2024-22.
Requerente: Instituto Butantan.
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de Parecer para Transporte de Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs) da Classe de Risco 2 (CR-2).
Extrato Prévio: 9.897/2024, publicado no Diário Oficial da União em
18/12/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do Instituto Butantan solicita
parecer técnico da CTNBio para transporte de OGM denominado "amostras de vírus
influenza obtidos a partir de cepas contendo hemaglutinina quimérica", da instituição
Instituto Butantan (Laboratório de Amostras Virais, prédio 32) com destino à instituição
Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto