RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.833, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.833, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.001978/2025-41. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Rio Formoso II - Pratudinho (C2), circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente
40.768 (quarenta mil setecentos e sessenta e oito) metros de extensão, que interligará a
subestação SE Rio Formoso II à subestação SE Pratudinho, localizada no município de
Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO