RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e
promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 101 /2025,
de 10 de fevereiro de 2025, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro
de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" ANEXO II
QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
. Função Nível Valor R$ Situação Lei 9986/2000 Situação Anterior
Redação dada - RDC Nº
Nº 959, DE 16 DE
JANEIRO DE 2025
.Situação Nova
. . . . .
. . . . . .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$
. Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35
. . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88
. Executiva .CGE I .20.008,08 .5 .100.040,40 .7 .140.056,56 .7 .140.056,56
. .CGE II .17.784,96 .21 .373.484,16 .20 .355.699,20 .20 .355.699,20
. .CGE III .16.673,40 .48 .800.323,20 .- .0,00 .- .0,00
. . .CGE IV .11.115,60 .0 .0,00 .35 .389.046,00 .34 .377.930,40
. Assessoria .CA I .17.784,96 .0 .0,00 .8 .142.279,68 .8 .142.279,68
. .CA II .16.673,40 .5 .83.367,00 .10 .166.734,00 .10 .166.734,00
. . .CA III .4.324,50 .0 .0,00 .2 .8.649,00 .2 .8.649,00
. Assistência .CAS I .3.271,34 .0 .0,00 .1 .3.271,34 .1 .3.271,34
. . .CAS II .2.835,16 .4 .11.340,64 .3 .8.505,48 .3 .8.505,48
. . .Subtotal G-I .88 .1.482.067,63 .91 .1.327.753,49 .90 .1.316.637,89
. Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .42 .177.522,66 .74 .312.778,02 .74 .312.778,02
. .CCT IV .3.088,73 .58 .179.146,34 .107 .330.494,11 .108 .333.582,84
. .CCT III .1.460,10 .67 .97.826,70 .78 .113.887,80 .78 .113.887,80
. .CCT II .1.287,16 .80 .102.972,80 .54 .69.506,64 .54 .69.506,64
. . .CCT I .1.139,74 .152 .173.240,48 .58 .66.104,92 .58 .66.104,92
. . .Subtotal G-II .399 .730.708,98 .371 .892.771,49 .372 .895.860,22
. .Total .487 .2.212.776,61 .462 .2.220.524,98 .462 .2.212.498,11 .
" (NR)
Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
. .Nº .ÓRGÃO/UNIDADE .SIGLAS .QUANTIDADE .DENOMINAÇÃO .CARGO
. ....
. .1.2 .Gabinete do Diretor Presidente .GADIP .1 .Chefe de Gabinete .CGE I
. . . . .1 .Assessor .CA I
. . . . .2 .Assessor .CCT IV
. . . . .1 .Gerente de Projetos .CGE IV
. ....
................................................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto