PORTARIA Nº 57, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 57, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 2 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro
de 2024, com efeitos a partir de 8 de dezembro de 2024, e considerando:
- a Instrução Normativa Reitor nº 01/2017, de 1º de junho de 2017, que trata sobre
a realocação de cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do IFNMG;
- o decreto nº 9.739, de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional
e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
SIORG;
- o Estatuto do IFNMG;
- o Regimento Geral do IFNMG;
- a Resolução CONSUP nº 509, de 10 de fevereiro de 2025;
- o processo 23414.000040/2025-51; resolve:
Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade Centro de Referência em Formação e
Educação a Distância para Centro de Referência em Formação e Educação a Distância,
Desenvolvimento Regional e Projetos de Inovação;
Art. 2° Atribuir, no âmbito da Reitoria do IFNMG, subordinado ao Centro de
Referência em Formação e Educação a Distância, Desenvolvimento Regional e Projetos de
Inovação a unidade administrativa Departamento da Agência de Projetos de Inovação,
Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional, nível CD-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
CONSELHO SUPERIOR
CNPJ: 10.727.655/0001-10