DESPACHO Nº 258, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903229/2024-77, decide: conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Solar Jardim das Oliveiras Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.032.182/0001-09, em face do Despacho nº 3.316, de 5 de novembro de 2024 para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 258, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/02/2025
Empresas citadas
- Solar Jardim das Oliveiras Participações Ltda — CNPJ 48.032.182/0001-09