PORTARIA SPU/MGI Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Dar publicidade ao procedimento de atualização da
Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art.
44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e em conformidade com o disposto
no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e art. 11-B, §§ 8º e 9º, da Lei
9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo nº
19739.016472/2024-63, resolve:
Art. 1º Para o exercício de 2025, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria do
Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de valores provenientes de pesquisa
mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos pelos Municípios e Distrito Federal
como subsídio, conforme indicado nos documentos técnicos constantes do Processo nº
19739.016472/2024-63.
Art. 2º Nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá pela
aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de
2024 para a correção monetária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI