EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.441/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.441/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.017627/2024-75
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz (IOC)
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2).
Extrato Prévio: 9.843/2024, publicado no Diário Oficial da União em
22/11/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do IOC solicita parecer técnico
da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com OGM da CR-2 denominado "Papel
de proteínas efetoras de Toxoplasma gondii na biologia mitocondrial de células
hospedeiras", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto