PORTARIA Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo 21042.001410/2020-11, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR RS0709, da empresa
Reflorestadores Unidos S.A., CNPJ nº 88.647.896/0003-08, localizada na RST 020, km
135/Fazenda Espirito Santo, município de Cambará do Sul para na qualidade de empresa
prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos:
a) TRATAMENTO TÉRMICO: POR CALOR: Ar quente forçado; Secagem em estufa.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 36, de 11 de fevereiro de 2020, publicada do
DOU de 14 de fevereiro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA