PORTARIA ANP Nº 289, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA ANP Nº 289, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, e considerando a Decisão de
Diretoria nº 50 de 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 285, de 28 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN