Atos do Diário Oficial da União de 16/05/2024

319 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 3468/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3469/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3470/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3471/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3472/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3473/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3474/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3475/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3476/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3477/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3478/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3479/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3480/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3481/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3482/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3483/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3484/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3485/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3486/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3487/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3488/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3489/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3490/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3491/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3492/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3493/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3494/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3495/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3497/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3535/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3548/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3549/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3550/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3551/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3552/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3553/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 1.874, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.088, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.197, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.201, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.249, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.355, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.628, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.694, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.737, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.745, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.033, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.162, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.354, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.355, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.362, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.366, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.367, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.368, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.371, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.374, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.376, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.377, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.396, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.398, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.400, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.401, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.402, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.405, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.406, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.408, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.409, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.410, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.411, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.413, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.414, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.415, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.416, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.417, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.419, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.420, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.421, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.422, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.423, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ARESTO Nº 1.637, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1.191, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 6.419, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.756, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.867, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.970, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.972, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.147, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.249, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.300, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.369, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.388, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 26, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 27, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 29, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 277, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO COREN-AL Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS
• DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECRETO Nº 12.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 4.942/2003. FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO. APORTE E RESGATE. — CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5.070, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.413, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.414, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.447, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.454, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.461, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.479, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.480, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.486, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.503, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4/2024/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO ANP Nº 553, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 554, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 555, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2024/GAB3/CADE, DE 15 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 552, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.045/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.046/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.047/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.050/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.052/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.054/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• NORMATIVA PREVIC Nº 35, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. — CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA Nº 1.588, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.609, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.610, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.612, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.613, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 12.607, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.608, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.609, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.576, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 14.577, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 14.581, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 14.584, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
• PORTARIA Nº 180, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 2.019, DE 15 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 2.415, DE 14 DE MAIO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 3.521, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.522, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.523, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.524, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 338/SAGA, DE 7 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 392, DE 9 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA N° 472/2024/DDP, DE 15 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 473/2024/DDP, DE 15 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 788/GM/MME, DE 14 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 846, DE 15 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA ALF/VIT Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.008, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.010, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.011, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.012, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.013, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA COTEC/COANA Nº 187, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 210/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 211/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 212/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 213/2024, de 14 DE MAIO DE 2024 - Processo — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 214/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 215/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DG Nº 116, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA GM/MS Nº 2.183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3. 833, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.303, DE 10 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 56, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 409, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.030, DE 3 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 55, DE 15 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 733, DE 15 DE MAIO DE 2024 — Ministério do Trabalho e Emprego (4 partes)
• PORTARIA PGFN /MF Nº 800, DE 15 DE MAIO DE 2024 — ". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PGFN/MF Nº 801, DE 15 DE MAIO DE 2024 — ". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
• PORTARIA PGR/MPF Nº 403, DE 15 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA RFB Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SE/MDIC Nº 140, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SE/SECOM/PR Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 330, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 331, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 332, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 333, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 334, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 330, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 331, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.040, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.408, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 1/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 2/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 3/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 4/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 48/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 49/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 5/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RELAÇÃO Nº 100/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 100/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 101/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 13/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 15/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 174/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 22/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 224/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 225/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 226/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 227/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 228/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 229/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 231/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 26/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 27/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 29/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 69/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 92/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 93/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 94/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 95/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 96/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 97/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 97/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 98/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 98/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 99/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 99/2024 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 2.158, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 223, DE 9 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CERDA/MAPA Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.850, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.851, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.852, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.853, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.854, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.855, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.856, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.857, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.858, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.859, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.860, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.861, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.864, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.865, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.020 - SRRF04/DISIT, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• UTILIZAÇÃO N°209 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2021 — . ... ... ... ... AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO