ACÓRDÃO Nº 3533/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3533/2024 - TCU - 1ª Câmara
OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemsessãodaPrimeiraCâmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro
o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.057/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Amarildo de Arruda (290.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/ms.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.